TERMO DE USO

ESTE TERMO DE USO (O “TERMO”), CELEBRADO ENTRE VOCÊ (INDIVÍDUO OU ENTIDADE) E A DICOM GRID BRASIL, REGERÁ SEU ACESSO AO USO DO SOFTWARE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA DICOM GRID BRASIL. NESTE TERMO, VOCÊ E/OU A SUA ENTIDADE SERÃO COLETIVAMENTE CHAMADOS DE “USUÁRIO”. CLICANDO NO BOTÃO “EU ACEITO OS TERMOS DE USO”, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU OS TERMOS SEGUINTES E CONCORDA EM SEGUI-LOS; SE VOCÊ É UM INDIVÍDUO ACEITANDO ESTE ACORDO EM NOME DE UMA ENTIDADE, VOCÊ REPRESENTA, GARANTE E ACEITA QUE ESTÁ AUTORIZADO A ACEITAR ESTE ACORDO EM NOME DE TAL ENTIDADE, E SUBMETE TAL ENTIDADE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, A DICOM GRID BRASIL NÃO LHE DARÁ O DIREITO DE ACESSAR E USAR O SERVIÇO.

  1. Este TERMO tem por objeto regular a utilização, pelo USUÁRIO, dos serviços de armazenamento de imagens e laudos médicos prestados pela Ambra Brasil.
  2. O USUÁRIO concorda que a Ambra Brasil não é uma empresa médica, mas sim uma provedora de serviços de tecnologia aplicados em Saúde. A aquisição das imagens médicas e a confecção do relatório médico, bem como a comunicação dos achados decorrentes das imagens ou relatório para o paciente e médico (s) responsável (is), são de exclusiva responsabilidade do médico, hospital ou clínica responsáveis e nunca da Ambra Brasil.
  3. A Ambra Brasil não será responsável por solicitar autorização ao paciente ou ao médico para transmissão, compartilhamento e armazenamento das imagens e laudos médicos nos servidores da Ambra Brasil na nuvem. Tais autorizações, caso necessárias e requeridas pelo Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais de Medicina ou outros órgãos de classe, ficarão a cargo e serão de responsabilidade exclusiva do médico, hospital ou clínica responsáveis.
  4. O visualizador de imagens médicas fornecido pela Ambra Brasil não tem fins diagnósticos e não deve ser empregado como única ferramenta para a tomada de decisões médicas. O USUÁRIO reconhece que fará uso do visualizador da Ambra Brasil com intuito de visualizar as imagens médicas sem fins diagnósticos. O sistema da Ambra Brasil permite a conexão com softwares de terceiros (por exemplo, mas não se limitando a, Osirix, Myrian, e-Film, Clear Canvas, Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Powerpoint, Adobe Reader, etc.). A aquisição, licenças e uso de tais softwares não são de responsabilidade da Ambra Brasil.
  5. O USUÁRIO deverá possuir rede de internet para o envio das informações, que serão criptografadas pela Ambra Brasil atendendo ao disposto na Resolução nº 1821/2007, do Conselho Federal de Medicina, e demais legislações pertinentes.
  6. Os exames e laudos médicos deverão ser transmitidos segundo formatos e requisitos mínimos disponibilizados pela Ambra Brasil.
  7. O USUÁRIO concorda que toda comunicação e transmissão de dados pela rede mundial de computadores (internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, que fogem do controle e responsabilidade da Ambra Brasil e podem dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao sistema da Ambra Brasil, bem como o envio, recepção e compartilhamento dos dados armazenados nos servidores da Ambra Brasil na nuvem.
  8. Os USUÁRIO que acessar o sistema da Ambra Brasil será responsável pelo sigilo e guarda adequada das informações, devendo proteger de modo seguro e sigiloso suas senhas de acesso ao sistema.
  9. A responsabilidade pessoal pelo atendimento ao paciente cabe ao médico responsável e nunca à Ambra Brasil.
  10. O USUÁRIO reconhece que o software e todos os equipamentos da Ambra Brasil, assim como os direitos de propriedade intelectual em relação a eles, são de propriedade exclusiva da Ambra Inc., sendo a Ambra Brasil uma licenciada exclusiva. O USUÁRIO poderá fazer uso do software e dos equipamentos apenas e tão somente na medida necessária para usufruir dos serviços, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins distintos desses.
  11. As clínicas, hospitais e médicos serão responsáveis perante terceiros, domiciliados no Brasil ou no exterior, por quaisquer danos a eles causados em decorrência de quaisquer exames ou tratamentos efetuados em suas dependências ou sob a sua responsabilidade.